Termos e Condições de Uso

Última atualização: 08 de Julho de 2026

Bem-vindo ao App do Motorista. Ao aceder e utilizar o nosso painel de gestão, ferramentas de cálculo de rotas e automação de cobranças, o utilizador (motorista/parceiro) concorda integralmente com os Termos e Condições aqui descritos. Se não concordar com alguma destas regras, pedimos que não utilize a plataforma.

1. Natureza do Serviço (O que fazemos)

O App do Motorista é uma plataforma do modelo SaaS (Software as a Service) desenvolvida para auxiliar motoristas profissionais na gestão das suas corridas, cálculo de tarifas e envio de cobranças. Nós não somos uma instituição financeira, nem um gateway de pagamentos. Somos uma ferramenta tecnológica de facilitação e organização.

2. Responsabilidades do Motorista

• Uso da Conta: O motorista é o único responsável por manter a confidencialidade das suas senhas e credenciais de acesso, bem como por qualquer atividade que ocorra na sua conta.
• Veracidade dos Dados: É responsabilidade do motorista fornecer informações corretas sobre tarifas e dados de clientes para o cálculo das rotas.
• Relação com o Passageiro: A prestação do serviço de transporte e a relação comercial com o passageiro final é de inteira responsabilidade do motorista. O App do Motorista não tem qualquer vínculo com os passageiros.

3. Integrações Financeiras (Mercado Pago e outros)

A nossa plataforma permite a integração com gateways de pagamento externos (como o Mercado Pago) para facilitar a receção das suas viagens. Ao utilizar estas integrações, o motorista está sujeito aos termos de uso dessas respetivas empresas.

Isenção: O App do Motorista não retém, não processa diretamente e não se responsabiliza por falhas de transação, bloqueios de conta, taxas aplicadas ou atrasos nos repasses causados por estes serviços terceiros de pagamento.

4. Disponibilidade do Sistema e Limitação de Responsabilidade

Trabalhamos continuamente para garantir que a plataforma esteja online 24 horas por dia. No entanto, devido à natureza da Internet e das integrações de software, não podemos garantir que o sistema será 100% livre de interrupções, atrasos ou erros de servidor.

Em nenhuma circunstância o App do Motorista, os seus criadores ou parceiros serão responsabilizados por quaisquer danos diretos, indiretos, perdas de lucro, perda de dados ou lucros cessantes resultantes do uso ou da incapacidade de uso da nossa plataforma.

5. Suspensão e Cancelamento

O motorista pode interromper o uso da plataforma a qualquer momento. Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes Termos de Uso, que realizem atividades fraudulentas ou que utilizem o sistema para fins ilícitos.

6. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente para refletir novas funcionalidades do sistema ou mudanças legais. A continuação do uso da plataforma após a publicação das alterações constitui a aceitação dos novos termos.

7. Contacto e Suporte

Para dúvidas, assistência técnica ou questões relacionadas com estes termos, contacte a nossa equipa através da nossa Página de Suporte/Contacto.